Propaganda Eleitoral Antecipada 2026: O que Pode e o que É Proibido Antes de 16/08

Toda ação que influencia o eleitorado a favor de uma candidatura antes de 16 de agosto de 2026 pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada. Em 2026 a fiscalização está mais rígida — o número de representações já é quatro vezes maior que em 2022. Veja o que pode e o que não pode antes do prazo oficial.

O que é

Toda ação que influencia o eleitorado a favor de uma candidatura antes de 16 de agosto de 2026.

O que pode (antes de 16/08)

• Entrevistas, debates, reuniões e eventos partidários.
• Divulgar posicionamentos políticos e propostas de forma genérica.
• Manter perfis nas redes sociais com conteúdo institucional.

O que não pode

• Pedir voto (explícito ou velado).
• Impulsionar conteúdo pago político-eleitoral.
• Usar estrutura exclusiva de cargo público para promoção pessoal.
• Realizar eventos com características de comício (motociatas organizadas, palco, som profissional).

3 critérios do TSE

1. Gasto moderado — acessível ao “candidato médio”.
2. Meio acessível a todos — redes sociais pessoais são OK; outdoors e impulsionamento não.
3. Ausência de conteúdo eleitoral típico — sem promessas de cargo, ataques a adversários, número eleitoral ou slogan.

Fiscalização em 2026

Ano	Representações
2022	33
2026	135+

Uso de estrutura pública

Proibido: helicópteros/aviões oficiais, servidores em horário de trabalho para eventos particulares, repasse de verbas públicas por apoio político.

A propaganda antecipada é a irmã mais rígida da propaganda eleitoral na internet: o que é permitido depois de 16/08 pode ser infração antes dessa data.

Fontes

• TSE — Resolução nº 23.609/2019
• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)